Como garantir os créditos em sua Foto

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É importante respeitar os créditos autorais na publicação de fotos e imagens, principalmente, em sites e plataformas digitais na internet. Para os profissionais que percebem que uma foto de sua autoria foi publicada, mas o veículo não indicou o seu nome de autor ou produtor, isso pode gerar sentimento de desrespeito e de perda de oportunidade de trabalho.

Ao publicar uma determinada foto, o veículo (seja ele impresso ou digital) deve descrever o nome do fotógrafo ou da agência de imagem que é proprietária da foto e, em determinados casos, usar os termos “reprodução” ou “divulgação”. Porém, é necessário que o autor da foto ou qualquer tipo de imagem assine um termo de autorização de uso com a finalidade de divulgar o material.

No Brasil, o uso ou publicação das fotos com o devido respeito à autoria é regida pela LDA (Lei de Direitos Autorais) 9.610/98.

Créditos autorais na publicação de fotos

Inicialmente, podemos determinar que o que Direito Autoral se divide em duas partes. Em primeira parte, o direito moral do autor é referente à paternidade da obra, ou seja, ninguém pode questionar que a foto captada pelo fotógrafo Joãozinho não é do Joãozinho.

Posteriormente, temos o direito patrimonial do autor que é referente ao fator financeiro, à exploração econômica e ao licenciamento da imagem. Nesse caso, a foto é descrita sempre como sendo feita pelo fotógrafo Joãozinho, mas a foto no aspecto comercial pertencer a ele ou a uma agência que comprou o direitos patrimoniais.

Considerando o direito moral, nos referimos ao direito inerente ao criador de determinada obra cultural, incluindo a fotografia. Sendo assim, quando uma empresa publica uma foto em seu perfil no Instagram e a descreve como “foto de reprodução da internet” ou “foto de reprodução do Instagram” nem sempre isso significa que a empresa possui autorização expressa e assinada pelo autor.

Quem possui os direitos sobre as imagens?

Quando nos referimos aos direitos autorais sobre geração ou criação de imagens, devemos também ter atenção ao direito de uso das imagens. O uso no caso poderá ter finalidade institucional, de divulgação ou finalidade comercial.

Porém, devemos diferenciar, ao considerar créditos autorais na publicação de fotos, que direitos autorais não é sinônimo de direito de imagem.

O direito autoral é pertencente a quem capta ou cria a imagem, podendo a imagem ser uma ilustração, gravura ou foto. Por outro lado, o direito de imagem é relacionado à pessoa que aparece na foto.

Se o quadro da Mona Lisa fosse uma fotografia, por exemplo, o autor seria o Leonardo da Vinci, o direito de imagem seria da modelo da Mona Lisa e o direito patrimonial do Museu do Louvre que detém a posse econômica e institucional da obra.

Em relação ao mundo da fotografia, o fotógrafo que decide captar a imagem de uma pessoa precisará de ter autorização do modelo a ser fotografado, pois o modelo sempre terá plenos direitos sobre sua imagem.

Mas, a partir do momento que o modelo ou pessoa em ambiente pública emite a autorização para que sua imagem seja utilizada pelo fotógrafo, o profissional de fotografia passa a deter amplos direitos autorais e de imagem sobre a foto.

A prestação de serviço

Em grande parte dos casos, os fotógrafos trabalham como prestadores de serviços para agências de publicidade, agências de moda e modelos, agências de notícias e entre outras empresas que passam a deter todos os direitos autorais e patrimoniais sobre as fotos geradas para os conteúdos da empresa.

Nessa relação, considerando as condições de contrato, as fotos poderão ser publicadas inserindo o nome do profissional nos créditos das publicações ou não.

Finalidade comercial

Na maioria dos casos, seja através do trabalho independente de um fotógrafo ou estúdio pequeno, ou por meio de uma grande agência, o uso de uma imagem produzida ou comprada deve tomar determinados cuidados.

Todas as obras fotográficas também são protegidas pela Lei Federal n.º9.610/98, a Lei de Direitos Autorais. Sendo assim os autores de cada obra fotográfica possuem direitos patrimoniais e direitos morais sobre as imagens.

Sendo assim a finalidade comercial dependente da autorização do autor da foto ou da empresa que detém os direitos comerciais da imagem.

Sem a finalidade comercial

Mesmo no caso de uso de uma imagem sem fins lucrativos, o produtor de determinada publicação necessitará de autorização do autor da foto ou da agência para publicação em conteúdo acadêmico, crítica, exposição pública ou para finalidade privada.

A autorização

Um dos primeiros passos é sempre solicitar autorização ao autor ou empresa que detém os direitos da imagem, podendo o autor solicitar pagamento de royalties.

Quando for publicar a foto é importante que a imagem contenha o nome do fotógrafo e da agência o que significa que a publicação deu os créditos, incluindo nos casos de publicações em redes sociais como Facebook e Instagram.

Conclusão

Neste artigo apresentamos os principais pontos relacionados aos créditos autorais na publicação de fotos. É fundamental reconhecer a autoria de um profissional, seus méritos e remuneração para evitar conflitos e processos judiciais de uso indevido de imagem, incluindo o respeito ao direito de imagem de modelos ou pessoas que aparecem em determinada foto.

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