A questão do direito autoral é algo extremamente importante para produtores de conteúdo. Afinal, é ele quem consegue resguardar que pessoas utilizem o fruto de seu trabalho sem lhe recompensar financeiramente por isso, algo absolutamente justo.

Porém, a clareza do conceito parece estar em xeque no caso que foi a justiça no estado norte-americano do Texas e que envolve o fotógrafo profissional Jim Olive e a Universidade de Houston.

O trabalho do fotógrafo em questão se destaca justamente pela capacidade de suas imagens incríveis onde as lentes fazem captações através da porta aberta de um helicóptero. Logo, com um campo de visão extremamente amplo e trazendo ambientação surreal ao seu portfólio.

Para a surpresa do mesmo, certo dia enquanto estava navegando na internet ele percebeu que a universidade estava usando uma de suas imagens sem a devida remuneração para falar sobre uma de suas instalações, a escola de negócios (Bauer College Of Business), com direito a ter retirado a parte onde os créditos da fotografia vão para Jim.

O profissional, então, enviou uma cobrança a entidade fazendo uma cobrança de 41 mil dólares (hoje equivalente a quase R$ 160 mil) onde havia a somatória de 16 mil dólares (R$ 62 mil) pelo uso sem autorização além de outros 25 mil dólares (R$ 97 mil) pela remoção do crédito da imagem.

A resposta da Universidade? Retirar a imagem do ar e oferecer 2,5 mil dólares (R$ 9,7 mil) de compensação, algo prontamente negado por Jim Olive que decidiu processar o órgão público.

No primeiro julgamento, ocorrido em junho de 2018 pela juíza do Condado de Harris, Caroline E. Baker, Jim ganhou a causa. Entretanto, nessa semana a sentenca da Corte de Apelação do Primeiro Distrito do Texas deu ganho favorável a Universidade.

Enquanto a justificativa da primeira sentença se apoia na lei dos direitos autorais, na corte de apelação foi entendido que “Mesmo que o governo se estabeleça como um concorrente, produzindo um trabalho com direitos autorais, provavelmente não há uma boa razão para concluir automaticamente que os direitos autorais foram tomados. O detentor dos direitos autorais ainda pode excluir todos os concorrentes privados, mesmo que o governo pirateie a totalidade de seu trabalho”, de acordo com um trecho da decisão.

O caso ganhou tamanha repercussão no país que a
National Press Photographers Association , a Associação Nacional dos Fotógrafos da Imprensa, emitiu nota onde faz a seguinte afirmação:

“A decisão do Texas afeta mais do que simplesmente os fotógrafos. Parece que uma entidade estatal pode investir em pirataria sem ser cobrada.”