Regulamentação da profissão de fotógrafo fica mais próxima de acontecer
Uma notícia muito importante e extremamente animadora para aqueles que acabam desanimando ou até mesmo desistindo da profissão de fotógrafo pela falta de regulamentação e oficialização de direitos surgiu na tarde de ontem (26) vinda da Comissão de Assuntos Sociais, locada em Brasília.
Em um Projeto de Lei da Câmara (PLC) que foi relatado e apresentado para os integrantes do CAS pelo senador do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, estava incluso a possibilidade de regulamentar como uma profissão contida de direitos previdenciários e trabalhistas a profissão de fotógrafo e também de detetive-particular, ambas aprovadas pela Comissão.
Dentre o que está compreendido no PLC 64/2014 como pertencendo a categoria dos fotógrafos estão incluídas as atuações como prestação de serviços a empresas de atuação técnica e científica, pesquisadores, publicitários e as áreas relacionadas.
Além dos direitos, outro ponto contido na regulamentação é declarar que estão aptos a se intitularem e atuarem profissionalmente na arte de usar uma câmera fotográfica como objeto de trabalho apenas aqueles que possuem um diploma de ensino superior em fotografia ou que, através de comprovantes de pagamento em prestação de serviços ou mesmo declaração de sua respectiva empresa, consiga atestar que trabalha no ramo há, pelo menos, dois anos.
A única função relacionada a profissão de fotógrafo que não está inclusa no projeto foi a de repórter-fotográfico, algo proposital por parte de Crivella. Isso porque, em entrevista ao portal do Senado, o político relembrou a não-aceitação da exigência de diploma para exercer o jornalismo com a alegação de inconstitucionalidade, algo que o próprio quis evitar que se repetisse em seu projeto.
Agora, o Projeto de Lei passará para o penúltimo passo de regulamentação em definitivo, que será no Plenário, antes de ser encaminhado para a aprovação final, que depende da assinatura da presidente Dilma Rousseff.
Entretanto, nem mesmo a primeira vitória no CAS serviu de muito alento a Marcelo Crivella. Segundo ele, a presidente Dilma vem constantemente vetando projetos que se refiram a regulamentação de profissões.