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Fotógrafo pode ser MEI (Micro Empreendedor Individual) e como se formalizar?

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Preocupado em formalizar o seu negócio de fotografia? Saiba que você pode ser um fotógrafo microempreendedor individual (MEI). Uma forma de facilitar o processo de formalização de seu trabalho e sem precisar pagar altos valores de impostos.

Veja neste post o que é MEI, quais as vantagens, porque fotógrafos devem se formalizar e os passos para abrir seu negócio nesse regime. Confira este post e tire todas as suas dúvidas sobre esse assunto.

O que é MEI?

Micro empreendedor individual é um regime de tributação especial para trabalhadores autônomos, lançado oficialmente em 2008 pela Lei Complementar Federal nº 128/2008.

Para se enquadrar nesse regime, é preciso seguir uma série de pré-requisitos do Governo Federal. Entre as exigências estão:

  • Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais);
  • Não pode ser sócio ou administrador de nenhuma outra empresa;
  • Pode ter apenas um funcionário;
  • Deve exercer as atividades aprovadas para MEI, dispostas no Portal do Empreendedor.

O fotógrafo que atua como profissional liberal ou freelancer pode atuar como Micro Empreendedor Individual.

As atividades permitidas para quem trabalha com fotografia, são: fotógrafo independente; fotógrafo aéreo independente e fotógrafo submarino independente.

Ainda não se formalizou como fotógrafo pode ser MEI ? Não se preocupe! Vamos ver como fazer a formalização mais adiante nesse post, então continue a leitura.

Quais as vantagens?
Fotógrafo pode ser MEI (Micro Empreendedor Individual) e como se formalizar?

Como microempreendedor o fotógrafo tem muitas vantagens, principalmente se comparado ao trabalho informal. Ou seja, o desenvolvimento da função sem nenhum registro junto aos Órgãos de fiscalização do Governo.

Entre os principais benefícios, podemos destacar:

  • Tem direito aos benefícios do INSS como auxílio doença, pensão por morte, salário maternidade e aposentadoria por idade ou invalidez;
  • Está Cadastrado ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e por causa disso tem acesso a descontos especiais em equipamentos, financiamento pelo BNDES, facilidade na abertura de conta bancária e outras vantagens oferecidas às empresas;
  • Pode participar de licitações do Governo;
  • Tem permissão para emitir nota fiscal de serviço, desde que esteja devidamente registrado junto à prefeitura de sua cidade, o que abre portas para ser fornecedor de grandes empresas e até de órgãos públicos;
  • A tributação é menor para o MEI, atualmente, estimada em cerca de R$ 51,85 mensais para prestadores de serviço e revendedores de produtos;
  • Pode contratar até um funcionário com um salário mínimo de pagamento ou piso da categoria.

Diante de todas essas vantagens, fica evidente que o fotógrafo deve buscar a formalização como microempreendedor individual. Nesse regime você estará parcialmente coberto pelo Governo, caso algum imprevisto ocorra, o que não acontece ao “trabalhar por conta”.

Da mesma forma, especialmente para quem está iniciando, talvez não seja uma boa ideia abrir uma micro empresa tradicional. Nesse regime de tributação, os impostos a serem pagos podem ser muito altos para quem está começando.

Outra vantagem interessante é que como fotógrafo MEI você não precisa necessariamente de um contador. É lógico que sempre é bom contar com esse profissional para auxilia-lo, mas não é obrigatório para o caso do microempreendedor, exceto se você tiver um funcionário.

Como se formalizar?

Fotógrafo pode ser MEI (Micro Empreendedor Individual) e como se formalizar?
Fotógrafo pode ser MEI (Micro Empreendedor Individual) e como se formalizar

Agora que você já viu o que é MEI e quais as vantagens de se tornar um, chegou a hora de ver o passo a passo para se formalizar.

1. Cadastre-se no site

O primeiro passo é se cadastrar no Portal do Empreendedor, clicando aqui. Nessa etapa você começa preenchendo o número de seu CPF e sua data de nascimento.

Na próxima tela você informa o seu título de eleitor, número de celular e digita os caracteres anti-robôs da imagem. A próxima fase é confirmar sua inscrição através do código enviado por SMS ao seu celular. Depois, basta continuar preenchendo os seus dados pessoais como endereço, telefone, email e assim por diante.

Em seguida, você deve preencher os dados do negócio como o nome fantasia da sua empresa, as atividades primárias e secundárias que ela irá fazer. Depois desse passo você já estará inscrito como Microempreendedor individual.

2. Emita o seu certificado MEI

Já na sequência você pode imprimir o seu certificado MEI, é o documento que comprova a sua inscrição nesse programa e será exigido para uma série de coisas.

Imprima esse documento e guarde um sempre com você no seu estabelecimento, ou até mesmo em casa.

Vale lembrar que esse documento permite o início imediato das atividades, como um alvará provisório de funcionamento. Mas isso não exclui a necessidade de procurar a prefeitura de sua cidade e dar entrada na documentação para funcionamento de seu negócio, como vamos ver a seguir.

3. Imprima o carnê DAS

Outro passo importante é imprimir o seu carnê DAS, são boletos que você deve pagar durante o ano. São 12 parcelas de até pouco mais de R$ 50 reais, uma por mês.

Essa cobrança trata-se do INSS para que você tenha direito aos benefícios que já vimos antes, um imposto Estadual para venda de mercadorias e o ISS para serviços.

A contribuição previdenciária é obrigatória para todos os MEIs, mas o imposto varia conforme a atividade de seu negócio.

Se você for prestar apenas os serviços como fotógrafo, sem venda de mercadorias, então pagará apenas o ISS, que é o imposto municipal sobre os serviços. Já se pretende revender equipamentos fotográficos, pagará o imposto estadual.

Já se pretende exercer a atividade de prestador de serviço e revendedor em conjunto, pagará os dois impostos + a contribuição do INSS.

4. Solicite a formalização junto à prefeitura também

Um último passo é verificar a liberação junto à prefeitura da sua cidade, principalmente para que você possa emitir nota fiscal de serviço. O alvará também é necessário para que você possa ter um local físico, como um estúdio fotográfico.

No caso de um escritório, você também precisa agilizar a liberação junto ao corpo de bombeiros e, em alguns, à vigilância sanitária da sua cidade. Informe-se bem antes de começar a trabalhar para não ter surpresas.

Se na sua região tem uma unidade do SEBRAE, essa é uma ótima notícia. Esse órgão ajuda os microempreendedores individuais com assessoria gratuita, cursos, palestras e outros serviços sem custo.

Veja quais serviços são oferecidos para MEI no SEBRAE de sua região e conte com o apoio deles na sua formalização.

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O Autor

Nizar Escandar

Nizar Escandar

Editor Chefe do Blog eMania